Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido

Jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

TJMT mantém condenação a homem que deformou rosto de um cidadão.

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que condenou um homem por ter deformado o rosto de um cidadão a golpe de facão.

Dengue: Estado e Município terão que pagar valor cobrado por hospitais particulares.

A juíza Valéria Pachá, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decidiu que o Estado e o Município devem pagar o valor das tabelas dos hospitais e não o da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais privados que receberem os pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue.

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

Hospital terá que indenizar paciente

Código Civil completa cinco anos em vigor

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público?

Raul de Mello Franco Júnior, é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contatos: [email protected]

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking